Projeto de Lei pede suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias

Rinaldo Junior / Foto: Divulgação

 

Por conta do avanço do Coronavírus no Recife e preocupado com a integridade da população idosa e mais carente da cidade, o vereador Rinaldo Junior (PSB), deu entrada na manhã desta terça-feira (17), num Projeto de Lei Ordinária (PLO), que já está tramitando na Câmara Municipal do Recife, que dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no município do Recife.

O Projeto de Lei determina que fica suspenso o corte de água e energia elétrica no município do Recife, durante o período de 120 dias, devido à Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Ainda de acordo com o PLO, o Poder Executivo regulamentará a lei através de Decreto, no que for cabível, onde a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o vereador Rinaldo Júnior, a lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, principalmente os idosos, que ficam impedidos de se locomover para bancos, além de trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, que podem não conseguir pagar suas contas nesse período, e serão os mais prejudicados economicamente com a situação da Pandemia.

“Vamos amanhã, pela manhã, durante a sessão ordinária, solicitar aos vereadores sensibilidade para que o projeto de Lei seja votado com urgência. É importante frisar que o PLO se restringe apenas à questão do corte, e por tempo determinado, e não ao pagamento”, ressaltou o vereador.

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